Esta obra analisa a evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, para, à luz desse estudo, proceder a uma imersão no funcionalismo sistêmico desenvolvido por Günther Jakobs, observando as consequências geradas por essa visão para a finalidade do direito penal e a sua adequação à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos como finalidade do direito penal. Ao contextualizar historicamente o bem jurídico, segue-se o estudo do funcionalismo penal como uma nova perspectiva do direito penal, estudando o que Jakobs entende como objeto de proteção do direito penal e inserindo a norma como centro protetivo legitimador da intervenção penal. São estudadas, também, quais as consequências advindas dessa posição, em especial o direito penal do inimigo.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | BRITO, CARLOS AUGUSTO MACHADO DE |
| EAN13 | 9786555188790 |
| ISBN | 9786555188790 |
| Páginas | 0 |
