Na busca do bem jurídico vinculado ao abuso da intervenção biomédica, o autor investiga as repercussões jurídico-penais decorrentes do avanço da engenharia genética humana, a chamada criminalidade genética. Inicialmente, o autor desenvolve uma evolução histórico-doutrinal do bem jurídico-penal sob o prisma de sua função legitimante. Posteriormente, realiza uma aproximação ao tema do estudo, relacionando a categoria do bem jurídico-penal com as possibilidades não desejáveis da engenharia genética humana, classificada como engenharia genética seletiva e engenharia genética teratológica. Analisa ainda o instituto do consentimento e a eventual transnacionalidade que pode revestir os crimes genéticos.
