O presente estudo busca examinar a teoria do bem jurídico a partir da Política Criminal e a influência da teoria constitucionalista e do Estado Democrático de Direito.
O autor realizou inicialmente um escorço histórico, mencionando a evolução do direito penal, até a formulação da teoria do bem jurídico-penal. Em seguida, passou à análise dos fundamentos da proteção dos bens jurídicos através de uma cominação penal. Na sequência, tratou do bem jurídico de acordo com a Constituição.
