Os comentários constantes deste Vol. I, centram-se no texto constitucional em vigor, tal como atualizado até a EC 35, de 20 Dezembro de 2001. Por essa razão, evitou-se referência sistemática à forma e ao intuito com os quais estavam originalmente enunciado os diversos dispositivos modificados até essa data, pelo constituinte derivado: somente quando houve conveniência em mencionar os aludidos forma e intuito, isso foi feito, mas en passant.
