Esta obra se divide em duas partes - A primeira principiada pela língua portuguesa, a segunda iniciada pelo idioma latino. Esta sua organização efetuada no sistema multilíngue, além do emprego do idioma latino há paralela tradução na língua portuguesa. Foi elaborado o índice no sistema alfanumérico, respectivamente, nas línguas portuguesa e latina.
| Editora | EDITORA LETRAS JURIDICAS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2016 |
| Autor | FIGUEIRA, JEFERSON PIRES DE AZEVEDO |
| EAN13 | 9788589917759 |
| ISBN | 9788589917759 |
| Páginas | 206 |
