BULLYING - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

O Autor apresenta nesta obra um tema de grande importância, o bullying, e a responsabilidade do estabelecimento de ensino, uma vez que tal prática ocorre principalmente entre estudantes em tais estabelecimentos. Segundo informações do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, o Ministério da Educação - MEC divulgou que um em cada dez estudantes brasileiros é vítima de bullying. Em 9 de novembro de 2015, foi pulicada Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo território nacional. No referido texto legal há a previsão no artigo 1º, parágrafo 2º, de que o mencionado Programa 'poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito'. Desta forma se poderia perceber a relevância do tema, já naquela época para a sociedade brasileira. Em síntese, este livro expõe sobre o direito à educação, que é um direito de todos e dever do Estado e da família, que poderá ser desenvolvido tanto pelo Poder Público quanto por particular, trata da responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino no Brasil, define o conceito de bullying, bem como aborda o seu surgimento, situação de relevante importância para que se saiba como combatê-lo e assim ocorrer a devida proteção dos direitos fundamentais. Dra. Nildete Moreira de Sousa

Editora	EDITORA LIBER ARS
Edição	1ª
Ano da Edição	2019
Autor	FERNANDES, FELIPE DIEGO MARTARELLI
EAN13	9788594591692
ISBN	9788594591692
Páginas	120