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    LivrariaDireito PenalCriminologiaBUSCA DOMICILIAR - CONSENTIMENTO DO MORADOR E INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO

    BUSCA DOMICILIAR - CONSENTIMENTO DO MORADOR E INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Halah, Leonardo Issa
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    Descrição do produto

    Dois policiais em patrulhamento de rotina recebem uma denúncia anônima de que há drogas em uma casa, razão pela qual se dirigem ao local, encontram o morador em via pública e o revistam. Nada de ilícito é encontrado, mas, indagado, ele informa que esconde armas e drogas, convida e autoriza os agentes para fazer uma varredura no imóvel. Inspirada por essa narrativa tão curiosa quanto corriqueira, a presente obra examina o tema do consentimento do morador como exceção à inviolabilidade do domicílio e analisa quais são os requisitos que esse consentimento deve ter para legitimar buscas domiciliares (art. 5º, XI, CF).
    Autor HALAH, LEONARDO ISSA
    ISBN 9786529200336
    Páginas 376
    Edição
    Editora EDITORA TIRANT
    Ano da Edição 2026
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