CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA - CONCURSOS PUBLICOS - VADE MECUM AMARELINHO

Totalmente atualizado com as novidades do 1º semestre de 2025 e com a REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA Todas as normas publicadas no Amarelinho e que foram alteradas no 1º semestre de 2025 e pela Regulamentação da Reforma Tributária estão totalmente atualizadas, destacam-se: • CPC atualizado até a Lei 15.109/2025 que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. • CP atualizado até a Lei nº 15.163/2025 que modifica as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, modifica as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, estabelece penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, veda a aplicação da Lei nº 9.099/1995, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente. • A Lei Complementar regulamentadora da Reforma (LC 214/2025) fez alterações importantes em normas como: Código Tributário Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal entre outras! *Fechamento da edição 04/07/2025 Inclui todo o conteúdo da obra em áudio, que pode ser ouvido gratuitamente por meio do Jusplay (aplicativo exclusivo da Editora Juspodivm) em um período de 06 meses. Veja como acessar mais abaixo nesta página. A aquisição do produto já inclui o Tomo 1 e o Tomo 2*. *Não podem ser vendidos separadamente

Autor	EDITORA JUSPODIVM
ISBN	9788544262740
ISBN	9788544262740
Páginas	1736
Edição	14º
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025