CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR - MAGISTRATURA ESTADUAL

• Espaços para anotações • Letra maior para uma leitura confortável • Em espiral para facilitar o manuseio • Atualizado até 06.03.2025 INCLUI: • Direito Constitucional • Direito Administrativo • Direito Civil • Direito Processual Civil • Direito do Consumidor • Direito Penal • Direito Processual Penal • Direito Ambiental • Direito da Criança e do Adolescente • Direito Eleitoral • Direito Empresarial • Direito Tributário • Resoluções CNJ CONTÉM, AINDA: • Lei 5.478/1968 – Lei de Alimentos • LC 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional • Lei 8.009/1990 – Bem de Família • Lei 8.038/1990 – Lei de Procedimentos Perante o STF e o STJ • LC 64/1990 – Lei das Inelegibilidades • Lei 8.245/1991 – Locação de imóveis urbanos • Lei 8.935/1994 – Lei dos Cartórios • Lei 9.096/1995 – Lei Geral dos Partidos Políticos • Lei 9.507/1997 – Habeas Data • Lei 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais • Lei 9.882/1999 – Lei da ADPF • Lei 12.037/2009 – Lei de Identificação Criminal • Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial • Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos • Lei 12.414/2011 – Cadastro Positivo • Lei 12.594/2012 – Lei do Sinase • Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção • Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet • Lei 12.984/2014 – Portador de HIV • Lei 13.123/2015 – Lei da Biodiversidade • Lei 13.140/2015 – Lei da Mediação • Lei 14.257/2016 – Estatuto da Primeira Infância • Lei 13.344/2016 – Tráfico de pessoas • Decreto 9.830

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	9°
Ano da Edição	2025
Autor	REZENDE, LUIZ OTAVIO
EAN13	9788544259047
ISBN	9788544259047
Páginas	888