CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA COMPLEMENTAR - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

• Espaços para anotações • Letra maior para uma leitura confortável • Em espiral para facilitar o manuseio INCLUI: • Direito Civil • Direito Processual Civil • Direito Penal • Direito Processual Penal • Direito Constitucional • Direito Administrativo • Direito da Criança e do Adolescente • Direito Ambiental • Direito Empresarial • Direitos Difusos e Coletivos • Direito Eleitoral E AINDA: • DL nº 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais • DL nº 201/67 - Lei dos Crimes de Responsabilidade • Lei nº 5.478/1968 - Lei de alimentos • Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos • Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades anônimas • Lei nº 7.853/1989 – Lei dos Portadores de Deficiência • Lei nº 8.212/1991 – Lei da Seguridade Social • Lei nº 8.560/1992 - Lei de Investigação de Paternidade • Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público • Lei nº 9.096/1995 – Lei dos Partidos Políticos • Lei nº 9.434/1997 – Lei dos Transplantes • Lei nº 9.455/1997 - Lei dos Crimes de Tortura • Lei nº 9.503/1997 - CTB • Lei nº 9.507/1997 - Habeas data • Lei nº 9.868/1999 - ADIN • LC nº 105/2001 - Sigilo Bancário • Lei nº 11.804/2008 - Alimentos gravídicos • Lei nº 12.037/2009 – Lei da Identificação Criminal • Lei nº 12.318/2010 - Lei de Alienação Parental • Lei nº 12.694/2012 - Crime organizado • Lei nº 12.850/2013 - Crime organizado • Lei nº 12.984/2014 - Portador de HIV • Lei nº 13.300/2016 - Mandado de injunção E muito mais!

Autor	CUNHA, ROGERIO SANCHES
Data Publicação	12 março 2025
ISBN	9788544259078
Páginas	940
Edição	6°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025