CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA COMPLEMENTAR - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

O LEITOR ENCONTRARÁ:• Espaços para anotações• Letra maior para uma leitura confortável• Em espiral para facilitar o manuseio• Edição atualizada até 24.03.2025Inclui:• Direito Constitucional• Proteção Internacional dos Direitos Humanos• Direito Eleitoral• Direito Administrativo e Ambiental• Direito Tributário e Financeiro• Direito Internacional Público e Privado• Direito Econômico e do Consumidor• Direito Civil• Direito Processual Civil• Direito Penal• Direito Processual Penal• Enunciados das Câmaras do MPF e da PFDCInclui, ainda:• Carta das Nações Unidas• Convenção Americana de Direitos Humanos• Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher• Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas• Declaração Universal de Direitos Humanos• Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio• LC nº 64/1990 - Lei das Inelegibilidades• LC nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União• Lei nº 12.334/2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens - Novidade • Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições• Lei nº 9.096/1996 - Partidos políticos• Lei nº 13.185/2015 - Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) - Novidade• Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção• Lei nº 13.709/2018 - LGPD• Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - NovidadeE muito mais!

Autor	LORDELO, JOAO PAULO
Data Publicação	10 abril 2025
ISBN	9788544235829
Páginas	732
Edição	2°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025