CALCULOS DA REVISAO DA VIDA TODA

O estudo da legislação previdenciária costuma levar os operadores do Direito à novas interpretações dos textos legais. Estas interpretações levam às hipóteses (ou teses) revisionais de benefícios previdenciários.A mudança feita nos cálculos do salário-de-benefício pela Lei nº 9.876/99 levou os estudiosos a identificar duas possibilidades de cálculo: pela regra permanente ou pela regra de transição, ambas estabelecidas pela mesma lei. Nascia aí a tese apelidada de 'revisão da vida toda'.Em novembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1102, e reconheceu o direito dos segurados do RGPS à tal revisão, ou seja, a optar pela regra de cálculo que lhe seja mais favorável, entre as duas estabelecidas na Lei nº 9.876/99.Nesta obra, o professor Emerson Costa Lemes apresenta a tese, fazendo um histórico das regras de cálculo existentes antes e depois da citada Lei; explica como os avanços tecnológicos permitiram que se estabelecessem novas formas de se calcular os benefícios; tem o cuidado de mostrar que nem sempre o segurado terá direito à tal revisão; demonstra, detalhadamente, os documentos que poderão ser utilizados como subsídios para tais cálculos; por fim, demonstra como a revisão deve ser calculada, com exemplos práticos de diversas aplicações da tese.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	LEMES, EMERSON COSTA
EAN13	9786526303900
ISBN	9786526303900
Páginas	158