Reunindo conhecimentos de direito administrativo e direito processual civil, o livro aborda os fundamentos, as especifi cidades e os refl exos da consensualidade e do emprego da mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da Administração Pública, veiculando um estudo aprofundado acerca das normas contidas nos artigos 174 do Código de Processo Civil e 32 da Lei de Mediação, que preconizam a instituição de câmaras administrativas de prevenção e resolução de confl itos por parte da União, dos Estados e Municípios. Além de investigar com propriedade as bases, a origem e os contornos das citadas câmaras, a obra traz diretrizes e contribuições úteis à implantação e ao funcionamento desses importantes espaços, os quais, por certo, promoverão uma abertura às Administrações Públicas para o gerenciamento de seus próprios confl itos através da autocomposição e do diálogo cooperativo, fomentando, assim, uma política permanente de consensualidade e pacificação no trato, na prevenção e solução das controvérsias que as envolvem.
Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
Edição | 1° |
Ano da Edição | 2018 |
Autor | CENTENO, MURILO FRANCISCO |
EAN13 | 9788551908273 |
ISBN | 9788551908273 |
Páginas | 192 |