CAPACIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, A

Esta obra tem por objetivo promover a comparação entre a teoria das incapacidades constantes do Código Civil de 2002 e a nova teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, trazendo à baila os reflexos patrimoniais decorrentes do levantamento desse véu protetivo. A revogação, em parte, dos dispositivos dos arts. 3º e 4º do Código Civil, com o objetivo precípuo de outorgar à pessoa com deficiência mental ampla autonomia e capacidade de exercício, tanto no âmbito patrimonial, como no existencial, gerou profundo reflexo no espectro jurídico, especialmente no tocante às antigas salvaguardas legais para a prática do negócio jurídico patrimonial. Dessa forma, serão abordados os aspectos jurídicos decorrentes do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental.

Autor	LIMONGI, VIVIANE CRISTINA DE SOUZA
ISBN	9788551908280
Páginas	240
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018