CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO JUDICIARIO PARA A SOLUCAO DE CONFLITOS DE INTERESSE PUBLICO

As escolhas políticas sobre o desenho institucional de separação de Poderes traçado pela Constituição Federal de 1988 legitimam o Judiciário como uma arena deliberativa distributiva e subsidiária, com o papel de promover a transformação social pela concretização de direitos. Características institucionais, contudo – como altos custos, formalismo, falta de conhecimento especializado e limites de crescimento em escala –, fazem com que o Judiciário tenha dificuldades para a solução dos chamados conflitos de interesse público. Conflitos de interesse público são os conflitos de natureza coletiva, entre um ou alguns grupos de interesses dispersos, em face de interesses concentrados. Esses conflitos são ontologicamente distributivos e políticos, pois demandam alocação de bens escassos e distribuição de riscos e custos sociais. No Brasil, duas principais técnicas veiculam essa espécie de conflito perante o Judiciário: o processo coletivo e o julgamento dos casos repetitivos. A pergunta a que esta pesquisa procurou responder foi: como as técnicas do processo coletivo e de julgamento dos casos repetitivos lidam com as constrições de capacidade institucional do Judiciário na solução de conflitos de interesse público? O objeto do trabalho é a comparação entre essas duas técnicas processuais.

Autor	COSTA, SUSANA HENRIQUES DA
ISBN	9788544277461
Páginas	658
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026