CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS - A JUDICIALIZACAO DO DIREITO ANIMAL NO BRASIL

A 2ª edição do pioneiro livro sobre Direito Animal, publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, traz atualizações legislativas e jurisprudenciais cruciais, refletindo as mudanças mais recentes no campo jurídico. Este trabalho continua a ser uma referência essencial para estudiosos e profissionais da área, não apenas do Direito Animal, como também do Direito Processual Civil e Direito Civil, agora enriquecido com novos conteúdos e análises. Mantendo o prefácio original da 1ª edição, a obra expande seu escopo com importantes atualizações. Entre elas, destacam-se as novas leis estaduais de Direito Animal e os novos julgamentos das cortes superiores, que são fundamentais para a prática e a compreensão do Direito Animal contemporâneo. A propedêutica do Direito Animal foi revisada, incorporando novos princípios e uma análise mais profunda da teoria das capacidades jurídicas animais.Dois pontos de destaque nesta edição são o Projeto de Lei Federal 4/2025, que propõe reformas significativas no Código Civil, e o histórico julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que confirmou a primeira sentença de mérito a conceder indenização por danos morais a animais. A íntegra deste acórdão está disponível em um anexo no conteúdo extra ProView, proporcionando aos leitores acesso direto a este marco jurídico.

Autor	ATAIDE JUNIOR, VICENTE DE PAULA
Data Publicação	1 junho 2025
ISBN	9786526028186
Páginas	499
Edição	2°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2025