A obra trata das cautelares patrimoniais. Busca apresentar elementos para que se faça possível, no âmbito do processo penal, garantir o ressarcimento do dano causado pelo delito e o perdimento do lucro obtido de maneira ilícita.
Apresenta-se a teoria dominante em relação às cautelares patrimoniais, a fim de, posteriormente, tecer críticas para contribuir com o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, há análise do regramento constante do Código de Processo Penal em vigor e a proposta de nova regulamentação.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2023 |
| Autor | COSTA, GILBERTO AZEVEDO DE MORAES |
| EAN13 | 9786526019214 |
| ISBN | 9786526019214 |
| Páginas | 308 |
