CIDADAO LEGISLADOR

O livro ‘O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de Direito’, é o resultado da experiência pessoal em elaborar projetos de iniciativa popular de lei apresentados ao Poder legislativo, de estudo aprofundado sobre a possibilidade jurídica também do CIDADÃO NATO, membro do Povo, titular, sujeito, objeto de “Todo o Poder” Constitucional, (CF/88 art. 1.º, parágrafo único), que segundo a ‘vontade da nossa Constituição’ (Konrad Hesse), o exerce por meio de representantes, deve também ter o direito de iniciar o processo legislativo de Emenda Constitucional, como legitimado do art. 60 da Constituição de 1988, desde de que observados certos requisitos constitucionais, regimentais do Poder Legislativo federal e de estruturas institucionais que propiciem fazer parte das decisões do Estado, do aperfeiçoamento democrático de nossas instituições, exercendo a soberania popular (CF/88 art. 14, III), e que merece maior estudo por parte dos juristas e da academia brasileira. A proposta deste estudo teórico e prático, também tem como o ponto de partida, discussão e de enfrentamento a evolução do direito constitucional fundamental de Iniciativa Popular de Lei, ainda pouco exercido no Brasil pelos cidadãos do Brasil, desde a Assembléia Nacional Constituinte de 1987, sua positivação pela primeira vez no ordenamento pátrio nas esferas federal (CF/88 art. 61, § 2.º), estaduais (CF/88 art.27, § 4.º), municipais (CF/88 art.29, XIII), e via de interpretaçã

Autor	GONCALVES JUNIOR, JERSON CARNEIRO
ISBN	9788584401475
Páginas	355
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2016