CLAUSULA DE MELHORES ESFORCOS BEST EFFORTS - DA SUA INCIDENCIA E EFETIVIDADE NOS CONTRATOS

A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Esta obra realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e inter­pretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social, usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos. A escassa jurisprudência sobre o tema, bem como a já con­solidada jurisprudência norte-americana, contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o mode­lo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento le­gal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	COSTA, MARCIO HENRIQUES DA
EAN13	9788536258386
ISBN	9788536258386
Páginas	104