CLAUSULAS ABUSIVAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor destina um capítulo à proteção contratual, enumerando as hipóteses que configuram cláusulas abusivas e conferindo mecanismos de proteção. A abusividade de certas cláusulas contratuais é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário, mesmo após mais de uma década de vigência do CDC. Nesta obra, o tema é precedido da discussão acerca da relativização da autonomia da vontade, do histórico da legislação brasileira e da análise da legislação estrangeira. Em seguida, há um estudo profundo sobre o tratamento que as cláusulas abusivas receberam do CDC. Conferindo maior praticidade à obra, o leitor encontra comentários específicos sobre as cláusulas abusivas em relação a diversos contratos de consumo: alienação fiduciária, contratos bancários, cartão de crédito, fornecimento de água, contratos imobiliários, seguros, prestação de serviços advocatícios, educacionais, esportivos, de acesso à Internet, de transporte aéreo, de turismo e muitos outros. A linguagem clara e o raciocínio objetivo são as marcas do estilo do autor, que faz da obra referência bibliográfica indispensável.

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	1ª
Ano da Edição	2004
Autor	SILVA, JORGE A. Q. CARVALHO
EAN13	9788502044425
ISBN	8502044427
Páginas	0