CLAUSULAS ABUSIVAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor destina um capítulo à proteção contratual, enumerando as hipóteses que configuram cláusulas abusivas e conferindo mecanismos de proteção. A abusividade de certas cláusulas contratuais é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário, mesmo após mais de uma década de vigência do CDC. Nesta obra, o tema é precedido da discussão acerca da relativização da autonomia da vontade, do histórico da legislação brasileira e da análise da legislação estrangeira. Em seguida, há um estudo profundo sobre o tratamento que as cláusulas abusivas receberam do CDC. Conferindo maior praticidade à obra, o leitor encontra comentários específicos sobre as cláusulas abusivas em relação a diversos contratos de consumo: alienação fiduciária, contratos bancários, cartão de crédito, fornecimento de água, contratos imobiliários, seguros, prestação de serviços advocatícios, educacionais, esportivos, de acesso à Internet, de transporte aéreo, de turismo e muitos outros. A linguagem clara e o raciocínio objetivo são as marcas do estilo do autor, que faz da obra referência bibliográfica indispensável.

Autor	SILVA, JORGE A. Q. CARVALHO
ISBN	8502044427
Páginas	0
Edição	1ª
Editora	EDITORA SARAIVA
Ano da Edição	2004