“Ao exame do complexo tema das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, lança-se Wendel de Brito Lemos Teixeira, Professor da Faculdade de Direito da PUC Uberlândia, em uma das poucas obras no meio jurídico integralmente dedicadas à matéria. Com base em profícua pesquisa, que, por natureza, considera a rica casuística que diuturnamente bate às portas do Judiciário, o autor revisita as principais dificuldades e põe em xeque o tratamento legal das cláusulas restritivas na ordem jurídica. Nessa empreitada, a obra apresenta os vários contornos e obstáculos correlatos, palmilhando itinerário de reforma legislativa para a otimização de tais cláusulas nas relações contratuais e sucessórias”.
| Editora | EDITORA DEL REY |
| Edição | 1º |
| Ano da Edição | 2022 |
| Autor | TEIXEIRA, WENDEL DE BRITO LEMOS |
| EAN13 | 9786500397680 |
| ISBN | 9786500397680 |
| Páginas | 112 |
