• CF, ADCT, CC, LINDB e CPC na íntegra;
• Legislação complementar aplicada aos temas de trabalho e processo do trabalho selecionada;
• Legislação internacional em matéria trabalhista selecionada,
• Regimento Interno do TST;
• Enunciados das Jornadas Trabalhistas e das Jornadas de Processo Civil na íntegra;
• Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e Código de Ética da Magistratura;
• Súmulas Vinculantes e Súmulas dos Tribunais Superiores em matéria trabalhista
• Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos e Administrativos do TST.
