CODIGO CIVIL E LINDB COMENTADOS PARA CONCURSOS

• Lei 15.068/2024: Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária • Lei 14.905/2024: Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros • Lei 14.879/2024: Altera o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício • Lei 14.858/2024: Altera a Lei 9.434/1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento • Lei 14.833/2024: Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos • Lei 14.825/2024: Altera a Lei 13.097/2015 para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial • Res. CNJ 571/2024: Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	13°
Ano da Edição	2025
Autor	FARIAS, CRISTIANO CHAVES DE; DIAS, WAGNER INACIO FREITAS; FIGUEIREDO, LUCIANO
EAN13	9788544258729
ISBN	9788544258729
Páginas	1280