CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO

Chegar à 21ª edição desta obra é uma satisfação imensa. E, aproveitando o amadurecimento que o livro ganhou ao longo dos anos – hoje adotado por inúmeras faculdades, cursos de pós-graduação e programas de pesquisa –, esta edição traz uma atualização profunda, cuidadosa e necessária. Além dos dois capítulos introdutórios inéditos, fruto da pesquisa desenvolvida no meu mestrado pela PUC/SP sobre consumo sustentável, optei por ampliar a análise histórica e estrutural do Direito do Consumidor. Esta 21ª edição incorpora também os principais julgados do STJ e do STF de 2025, consolidando a jurisprudência mais recente e relevante para a prática e para a academia. Inclui-se aqui a nova tese fixada pelo STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais, marco essencial em tempos de economia digital e relações de consumo mediadas por tecnologia. Por fim, esta edição contempla a nova orientação do STJ sobre revisão de juros remuneratórios, bem como a impossibilidade de ajuizamento de nova ação para restituição de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias já declaradas ilegais — movimentações jurisprudenciais que têm impacto direto na advocacia, na contratação bancária e na segurança jurídica das relações de consumo. O Autor

Autor	GARCIA, LEONARDO DE MEDEIROS
ISBN	9788544270011
Páginas	968
Edição	21°
Editora	EDITORA JUSPODIVM
Ano da Edição	2026