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CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO
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Descrição do produto
A atualização dos comentários nesta edição compreende os novos diplomas legais e atos administrativos, em especial o novo Código Civil. Apresenta um enfrentamento de questões polêmicas, tais como: arrendamento residencial; cláusulas abusivas; reflexos do novo Código Civil no direito do consumidor; contratos bancários, eletrônicos, internacionais, de planos de saúde; ação civil pública; e sentença erga omnes. Respeitou-se o princípio de manter em equilíbrio os interesses e os direitos do consumidor e do fornecedor. Incluiu-se farta jurisprudência sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, artigo por artigo. São mais de 1100 ementas, em sua maioria de decisões proferidas em 2004 e 2005. Para facilitar a consulta introduziu-se um índice alfabético-remissivo de todos esses julgados. Selecionou-se casos concretos como pano de fundo à dissertação teórica, cuidando-se, em manter equilíbrio entre os dados doutrinários e a realidade estudada.
| Editora | EDITORA LTR |
|---|---|
| Edição | 6ª |
| Ano da Edição | 2006 |
| Autor | SAAD, EDUARDO GABRIEL ; SAAD, JOSE EDUARDO DUARTE ; BRANCO, ANA MARIA SAAD C. |
| EAN13 | 9788536107769 |
| ISBN | 8536107766 |
| Páginas | 1182 |
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