Diante das mudanças ocorridas na política econômica e consequentemente no Direito econômico, mudanças que culminaram na interferência maior do Estado, pela elaboração de normas com vistas ao equilíbrio das relações de consumo, o presente trabalho buscou também, essa referência temporal e normativa.Identifica-se a situação atual do consumidor no cenário nacional, a partir da Constituição Brasileira que privilegia o cidadão e, dentre outras formas de proteção, prevê a criação do Código de Defesa do Consumidor.
