O livro é dividido em capítulos, segundo matérias e temas tratados, bem como apresenta de forma introdutória alguns conceitos básicos indispensáveis ao entendimento dos assuntos desenvolvidos no presente trabalho. Trata-se de uma obra jurídica que auxilia no desenvolvimento científico e profissional de todos os operadores do direito penal, criminalistas, magistrados, representantes do Ministério Público, professores e mestre universitários, ante o seu conteúdo doutrinário e legislativo moderno, não muito bem difundido e aplicado na práxis policial-forense na atualidade. Necessário se faz existir uma perfeita e mais adequada aplicação das leis, em observância ao princípio da hierarquia vertical das normas e validade nacional e internacional das cláusulas e princípios de Direitos Humanos, conforme o processo legislativo brasileiro estabelecido na Constituição Federal.