CODIGO DE HAMURABI - MANUAL DOS INQUISIDORES - LEI DAS XII TABUAS - LEI DE TALIAO

Khammu-rabi, rei da Babilônia no 18º século A.C., estendeu grandemente o seu império e governou uma confederação de cidades-estado. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme estela em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo mandou escreverem 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hamurábi (embora abrangesse também antigas leis). Muitas das provisões do código referem-se às três classes sociais: a do awelum (filho do homem, ou seja, a classe mais alta, dos homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injúrias - retaliações - mas que por outro lado arcava com as multas mais pesadas por ofensas); no estágio imediatamente inferior, a classe do mushkenum, cidadão livre mas de menor ststus e obrigações mais leves; por último, a classe do wardum, escravo marcado que no entanto, podia ter propriedade. O código referia-se também ao comércio (no qual o caixeiro viajante ocupava lugar importante), à família (inclusive o divórcio, o pátrio poder, a adoção, o adultério, o incesto), ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias profissionais, das leis trabalhistas), à propriedade. Quanto às leis criminais, vigorava a lex talionis : a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da ofensa. A noção de uma vida por uma vida atingia aos filhos dos causadores de danos aos filh

Editora	EDITORA EDIJUR (GRUPO EDIJUR)
Edição	2ª
Ano da Edição	2012
Autor	BUENO, MANOEL CARLOS
EAN13	9788577540792
ISBN	8577540792
Páginas	96