CODIGO DE INSTRUCAO CRIMINAL FRANCES DE 1808

Referido por muitos, mas manuseado por poucos, o Code dInstruction Criminelle de 1808, também chamado de Código Napoleônico, é um daqueles raros diplomas legais que merece destaque na história do processo penal de raiz continental. Foi ele o responsável direto pelo início do fim do sistema inquisitivo, que até então vigorava na Europa do século XIX. Mais que isso, desempenhou um verdadeiro papel de transição até que a cultura jurídica européia aceitasse a reimplantação do sistema acusatório em seu continente, o que só teve início na segunda metade do século XX. E, entre outras inovações trazidas pelo Code de 1808, bem se pode ver a criação da investigação criminal presidida pelo Ministério Público e a consolidação da titularidade da ação penal em mãos desse mesmo acusador estatal.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2008
Autor	ANDRADE, MAURO FONSECA
EAN13	9788536220901
ISBN	8536220901
Páginas	132