Atualizado até os Provimentos 269 e 270, a fim de adequar suas disposições às mais recentes alterações legislativas e atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de atualização das normas relativas ao pedido de usucapião extrajudicial no âmbito deste Estado.
Sumário
Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná
Índice Sistemático do Código de Normas
Adendos
Modelos
Anexos
Provimento 263/2016 (Regulamenta a usucapião extrajudicial).
Provimento 265/2017 (Reconhecimento de paternidade socioafetiva).
Índice Alfabético
Editora | EDITORA JURUA |
Edição | 4° |
Ano da Edição | 2018 |
Autor | SABATOVSKI, EMILIO; FONTOURA, IARA P. |
EAN13 | 9788536276625 |
ISBN | 9788536276625 |
Páginas | 218 |