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CODIGO DE PROCESSO CIVIL - DOUTRINA E ANOTACOES
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Descrição do produto
Autor: PIRES, ALEX SANDER XAVIER
Editora: EDITORA FREITAS BASTOS
ISBN: 8579872235
EAN: 9788579872235
Edição: 1ª
Ano Edição: 2015
Página: 712
Sinopse: 'Constitucionalização do Direito, Judicialização da Política e Interpretação conforme a Constituição, fenômenos que, quase trinta anos após a promulgação da Constituição de 1988, continuam a incitar as reformas legislativas indispensáveis à adequação do sistema normativo brasileiro às premissas democráticas justificadas na releitura do princípio da Supremacia da Constituição, em que a legalidade passa a ser analisada pelo prisma da soberania popular. É chegada a hora do Direito Processual Civil por sua exponencial Lei – o CPC – vivenciar a reforma. A busca da “razoável duração do processo”, “da informalidade como garantia de preservação do conteúdo material das demandas” e a “privatização dos meios de composição do litígio superando a natureza publicista do processo” invertem o eixo conceitual do Processo Civil Histórico Brasileiro para indicar que os valores constitucionais impelem a prestação célere e segura da função jurisdicional, em vias de entregar ao indivíduo o bem jurídico tutelado em tempo hábil a satisfação de sua pretensão, isto é, além do reconhecimento do direito litigado, deve-se primar pela satisfação do conteúdo material em tempo mais “breve possível”. Sabendo-se da profundidade do debate a presente obra envereda por dúplice caminho: a síntese qualificada do debate legislativo que acolheu as inovações institucionais; e, as anotações normativas que permitem a navegação entre a ordem anterior e o NCPC instituído pela Lei nº 13.105/2015. Assim, o leitor tem como
Editora: EDITORA FREITAS BASTOS
ISBN: 8579872235
EAN: 9788579872235
Edição: 1ª
Ano Edição: 2015
Página: 712
Sinopse: 'Constitucionalização do Direito, Judicialização da Política e Interpretação conforme a Constituição, fenômenos que, quase trinta anos após a promulgação da Constituição de 1988, continuam a incitar as reformas legislativas indispensáveis à adequação do sistema normativo brasileiro às premissas democráticas justificadas na releitura do princípio da Supremacia da Constituição, em que a legalidade passa a ser analisada pelo prisma da soberania popular. É chegada a hora do Direito Processual Civil por sua exponencial Lei – o CPC – vivenciar a reforma. A busca da “razoável duração do processo”, “da informalidade como garantia de preservação do conteúdo material das demandas” e a “privatização dos meios de composição do litígio superando a natureza publicista do processo” invertem o eixo conceitual do Processo Civil Histórico Brasileiro para indicar que os valores constitucionais impelem a prestação célere e segura da função jurisdicional, em vias de entregar ao indivíduo o bem jurídico tutelado em tempo hábil a satisfação de sua pretensão, isto é, além do reconhecimento do direito litigado, deve-se primar pela satisfação do conteúdo material em tempo mais “breve possível”. Sabendo-se da profundidade do debate a presente obra envereda por dúplice caminho: a síntese qualificada do debate legislativo que acolheu as inovações institucionais; e, as anotações normativas que permitem a navegação entre a ordem anterior e o NCPC instituído pela Lei nº 13.105/2015. Assim, o leitor tem como
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