O Código de Processo Civil 2026 da Série de Estudos – Legislação Seca foi desenvolvido para estudantes de Direito, concurseiros, candidatos ao Exame da OAB, advogados e demais profissionais que precisam de uma legislação atualizada, organizada e prática para consultas e estudos.
Com fechamento editorial em 19/06/2026, esta edição apresenta o texto integral do Código de Processo Civil, reunindo as alterações legislativas mais recentes e oferecendo uma ferramenta confiável para o estudo e a atuação profissional.