CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO

O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.Cotejado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais novos realmente foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais su­periores durante o regime da legislação substituída pelo atual CPC resta­ram prestigiadas.Esta 28ª edição do Código de Processo Civil Anotado conserva os preceden­tes pretorianos lavrados sob a égide da legislação anterior, que se mos­tram úteis e consentâneos com a nova lei, bem como as referências dou­trinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida. Além disso, compila vários arestos pronunciados sob a vigência do CPC de 2015 e farta indicação bibliográfica recentíssima, de modo a evidenciar como estão sendo formadas e consolidadas a interpretação e a aplicação do regime inovador do Estatuto atual. Um aspecto inovador dessa nova edição consistiu na ampliação dos Breves Comentários aos artigos, para orientar a compreensão e a aplicação da jurisprudência volu­mosamente compilada.

Autor	THEODORO JUNIOR, HUMBERTO
Data Publicação	19 fevereiro 2025
ISBN	9788530995867
ISBN	9788530995867
Páginas	1752
Edição	28°
Editora	EDITORA FORENSE
Ano da Edição	2025