Mini Código de Processo Penal de Bolso - CPP
Idealizado com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferecendo praticidade no manuseio e segurança na informação.
Neste volume você encontrará:
Lei de Introdução do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.931, DOU 13/12/1941
Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, DOU 13/10/1941
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210, DOU 13/07/1984
Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, DOU 27/09/1995
