CODIGO DE PROCESSO PENAL

Atualizado com As Leis Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), atualizada pela Lei nº 15.410/2026 Lei de Introdução do Código de Processo Penal Lei nº 15.280 - Agravo de pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável Lei nº 15.358 - Lei Antifacção Lei nº 15.438 - Renúncia expressa do direito de queixa Destaques do Produto: Artigos em destaque no cabeçalho Fonte em tamanho padrão, com leitura fácil Folhas especiais que evitam transferência de marcações para o verso Índice Remissivo por Assunto Garantia de Atualização Online até 15/01/2027 (conforme instrução no livro) Conteúdo permitido em: Provas Concursos Exame da Ordem

Autor	LAZARINI NETO, PEDRO
ISBN	9786585271745
Páginas	352
Edição	13°
Editora	IMAGINATIVA
Ano da Edição	2026