CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO

• Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio • Lei 14.857/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher • Lei 14.843/2024 – Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária • Lei 14.836/2024 – Altera a Lei 8.038/1990 e o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício • Resolução 289/2024 do CNMP – Altera a Resolução 181/2017 do CNMP, a fim de adequá-la ao Pacote Anticrime • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores Na obra “Código de Processo Penal Comentado”, o leitor encontrará comentários de doutrina objetivos a cada um dos artigos do CPP, realizados de forma extremamente didática, destacando-se, item a item, todos os temas referentes àquele dispositivo em análise. Além disso, também em cada artigo, são indicados e apreciados inúmeros julgados do STF e do STJ alusivos à matéria. Nesse sentido, ao final dos comentários de cada artigo, é destacada a jurisprudência correlata aplicável, com exposição de trechos relevantes dos respectivos acórdãos, sempre buscando esclarecer a sua importância para o estudo do dispositivo.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	2°
Ano da Edição	2025
Autor	CAVALCANTE, MARCIO ANDRE LOPES; ALVES, LEONARDO BARRETO MOREIRA
EAN13	9788544258934
ISBN	9788544258934
Páginas	1040