CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO

O Código de Processo Penal Comentado, organizado pela Professora Denise Hammerschmidt, e que conta com a participação de mais de 40 processualistas penais, irá ocupar um lugar de destaque na bibliografia nacional. Pela importância dos autores e qualidade dos seus textos, já nasce uma obra de consulta obrigatória. O processo penal e, consequentemente, o Código de Processo Penal têm relevância enorme na vida de qualquer sociedade. Não há novidade em se destacar estreita relação entre as leis do processo penal e o regime político e de poder do Estado que o instituiu. Nesse contexto, a garantia da legalidade, talvez até mais do que no campo do direito penal, é fundamental para o direito processual penal. As ditaduras não precisam do direito penal, atingindo seus objetivos de punição e repressão dos opositores ou dissidentes por meio do processo penal. É cada vez mais importante que a aplicação da lei transmita segurança jurídica, num momento em que Poder Judiciário e as próprias decisões judiciais vêm assumindo, perante a sociedade, um papel que deveria ser exercido pelo Poder Político. Diante desse cenário cinzento, é importante responder à seguinte pergunta: Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja balizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei.

Autor	HAMMERSCHMIDT, DENISE
ISBN	9786526325315
Páginas	1632
Edição	4°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2026