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    CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR COMENTADO

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    Descrição do produto

    Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre a legislação processual penal militar e a comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais.Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.

    Editora EDITORA FORENSE
    Edição
    Ano da Edição 2021
    Autor NUCCI, GUILHERME DE SOUZA
    EAN13 9786559641703
    ISBN 9786559641703
    Páginas 688
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