CODIGO DO CONSUMIDOR E AS CLAUSULAS PENAIS, O

Se, na doutrina brasileira, encontramos trabalhos apressados e superficiais sobre o tema, ela também apresenta obras de grande valor científico, como este trabalho do Professor José Roberto de Castro Neves, dedicado ao estudo das cláusulas penais no Código de Defesa do Consumidor.Com O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, o autor elege como ponto de referência para sua reflexão as cláusulas penais compensatórias inseridas nos contratos de consumo. Com base na evolução histórica dos princípios fundamentais do regime contratual, propõe a admissibilidade da prefixação de perdas e danos em favor do consumidor, nos termos de previsão contratual específica, oferecendo critérios hermenêuticos para a aferição de sua abusividade. Obra de intenso conteúdo doutrinário, é também um livro de grande interesse prático, porque procede à correta exegese do direito positivo, dissecado nas suas normas e princípios. O rol das obras consultadas pelo autor, sempre com olhar de crítico arguto, mostra a seriedade com que ele elaborou a sua tese de doutorado, perenizada agora por esta publicação, que se oferece à doutrina especifica e à comunidade jurídica, como contribuição pioneira.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	2ª
Ano da Edição	2006
Autor	NEVES, JOSE ROBERTO DE CASTRO
EAN13	9788530924874
ISBN	8530924878
Páginas	338