Preocupados com a lacuna doutrinária que existe na matéria, surgiu a idéia de desenvolver a presente obra, que teve por escopo facilitar a consulta do operador e orientar o intérprete acerca dos dispositivos do Código Eleitoral Brasileiro, dando-lhes uma visão sistemática do arcabouço jurídico-eleitoral. O respeito à legalidade é fundamental no Estado de Direito, daí porquê a necessidade de se conhecer a lei.Para tanto, procuramos colacionar a redação das principais normas jurídicas da legislação eleitoral pátria, relacionando-as, por meio de notas, a cada um dos artigos do Código, com ênfase na atualidade e pertinência.
