Ideal para preparação em CONCURSOS E EXAMES DA OAB.
Destaques:
Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio);
Lei nº 14.811/2024 (A lei inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal, além de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)).
Revisada e atualizada com as últimas mudanças legislativas, em especial a Lei nº 14.944/2024, que apresenta mudanças significativas no combate à violência contra as mulheres.
Conteúdo de utilidade essencial aos estudantes e àqueles que se propõem a aprofundar seu conhecimento no Direito Penal – os comentários são abundantes, fundamentados e impulsionam à reflexão nos respectivos temas.
| Editora | EDITORA RIDEEL |
| Edição | 15° |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | MOREIRA FILHO, GUARACY |
| EAN13 | 9788533964426 |
| ISBN | 9788533964426 |
| Páginas | 1032 |
