CODIGO PENAL MILITAR ANOTADO
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Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|---|
Autor | Aquino, Mariana; Miguel, Claudio Amin |
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Descrição do produto
Movidos pela necessidade diária de leitura e pesquisa de leis, regulamentos e súmulas, o grupo de Magistrados da Justiça Militar resolveu editar um Código Penal Militar Anotado, visando a facilitar as consultas ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.Dividimos entre nós os artigos e, sob a dedicada coordenação dos colegas Cláudio Amin e Mariana Aquino, anotamos a totalidade do texto legal. As consultas, sem dúvida, ficarão mais ágeis e simples.Registra-se, igualmente, a dedicação de cada colaborador, o apoio da nossa AJUFEM (Associação de Juízes Federais da Justiça Militar) e a confiança da Editora Mizuno, que viabilizou esta iniciativa. Esperamos ajudar todos os que necessitem utilizar o Código Penal Militar, nosso “livro de cabeceira”.
| Autor | AQUINO, MARIANA; MIGUEL, CLAUDIO AMIN |
|---|---|
| ISBN | 9788577898442 |
| Páginas | 218 |
| Edição | 1° |
| Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
| Ano da Edição | 2026 |
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