CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL COMENTADO - EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

A autora apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	5ª
Ano da Edição	2025
Autor	COSTA, REGINA HELENA
EAN13	9788530997373
ISBN	9788530997373
Páginas	536