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    LivrariaLegislacaoLegislacao RtCODIGOS ESSENCIAIS RT - CODIGO DE PROCESSO PENAL - LEGISLACAO DE BOLSO

    CODIGOS ESSENCIAIS RT - CODIGO DE PROCESSO PENAL - LEGISLACAO DE BOLSO

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Equipe Rt
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    Descrição do produto

    •Formato compacto e leve, ideal para consulta rápida e transporte. •Legislação atualizada, incluindo reformas e leis recentes. •Notas remissivas (remissões cruzadas) elaboradas no padrão tradicional da RT, que ajudam a localizar conexões entre dispositivos. •Fonte confortável à leitura, mesmo no formato reduzido. •Acesso a conteúdo extra no ProView, como índice remissivo completo e Jornadas de Direito Civil. Ela é especialmente útil para: •Estudantes de Direito •Profissionais que precisam de consulta rápida •Concurseiros e candidatos à OAB •Professores e advogados que preferem um volume leve para levar no dia a dia ÚltimasAtualizações: •Circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva •Coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado •Critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva •Medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes sexuais e em situação de especial vulnerabilidade •Identificação genética obrigatória (DNA) de condenados por crimes sexuais •Monitoração eletrônica na execução penal
    Autor EQUIPE RT
    ISBN 9786526022344
    Páginas 228
    Edição 3°
    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Ano da Edição 2026
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