Coisa Julgada em Matéria Tributária, obra de Gustavo Sampaio Valverde, é dividida em duas partes, a saber: O Direito como um Sistema Comunicativo e A Segurança Jurídica e a Coisa Julgada como Comunicações Fundamentais do Direito. Apresenta, em anexo, relevante bibliografia para maior aprofundamento na questão.
