COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Recentemente, o tema da coisa julgada inconstitucional assumiu grande importância. Em 2023, o STF decidiu sobre a coisa julgada diante das relações continuativas de natureza tributária. Nesse momento, voltou a ter relevo a distinção entre a rescindibilidade da coisa julgada e a cessação da sua eficácia no tempo. Quando se percebe que a coisa julgada pode cessar em virtude de decisão proferida no controle direto de constitucionalidade ou de precedente firmado em recurso extraordinário, torna-se necessário prestar muita atenção na relação entre a decisão de (in)constitucionalidade e a coisa julgada. Este livro demonstra a imprescindibilidade da coisa julgada à existência do processo e à tutela da segurança jurídica, evidenciando o despropósito da retroatividade da decisão de (in)constitucionalidade sobre a coisa julgada, inclusive para não se rejeitar o próprio controle difuso de constitucionalidade. Mas a obra não permite que uma visão distorcida da coisa julgada legitime a execução de sentença que deixou de observar decisão de inconstitucionalidade ou torne o Juiz preso a uma decisão que contradiz o Direito que vale no momento da decisão do caso concreto, além de não concordar com o uso fácil e irrefletido do que se convencionou chamar de relativização da coisa julgada.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	5ª
Ano da Edição	2024
Autor	MARINONI, LUIZ GUILHERME
EAN13	9786526014417
ISBN	9786526014417
Páginas	200