COLABORACAO PREMIADA - A REVISAO DA CLAUSULA DE REPARACAO DE DANOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

Os desafios jurídicos da colaboração premiada não se esgotam na celebração do acordo. O que ocorre quando, durante sua execução, fatos extraordinários e imprevisíveis tornam excessivamente oneroso o cumprimento da cláusula de reparação de danos? Partindo dessa questão, a obra examina a possibilidade e os limites da revisão da obrigação reparatória, sem comprometer a estabilidade do acordo nem os direitos das vítimas. Por meio do Diálogo das Fontes, aproxima categorias do Direito Civil, como a teoria da onerosidade excessiva, das particularidades do processo penal. Com rigor dogmático e atenção à prática, o autor propõe critérios objetivos para uma revisão excepcional, proporcional e conservativa, privilegiando a renegociação e reservando a intervenção judicial às hipóteses estritamente necessárias. Um estudo atual e indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores, pesquisadores e todos os que atuam com justiça penal negociada.

Autor	ALMEIDA, LEANDRO MUSA DE
ISBN	9786526035740
Páginas	236
Edição	1°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2026