COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS - IMPRENSA, JORNALISMO DIGITAL E DIREITO PENAL

O desenvolvimento da democracia se condiciona ao nível de exercício do direito de se expressar e, simultaneamente, à capacidade de tolerância.As liberdades de expressão e de imprensa são irrefragáveis à luz do Estado de Direito, eis que ambas guardam posição de preferência ('cluster rights') e, via de consequência, são indispensáveis para a salvaguarda dos demais direitos fundamentais.Nada obstante, uma parcela dos veículos de comunicação social tornou-se fonte de poder e de industrialização, tanto no meio impresso como no ambiente digital, exercendo influências sobre a veracidade da informação, a autonomia da vontade, a opinião pública e, acima de tudo, a democracia.Ao mesmo tempo em que facilitaram as relações humanas, esses veículos também se transformaram em palco de conflitos sociais, desencadeando discursos de intolerância ou incitação ao ódio ('hate speech') e até mesmo notícias falsas, chamadas de 'fake news'.Não raro deparamo-nos com manifestações ofensivas ou inverídicas, sejam individuais, sejam coletivas, proferidas no ambiente digital e nos demais veículos de comunicação, configurando os mais variados ilícitos, sobretudo infrações penais, tais como crimes contra a honra e notícias falsas ('fake news'), eleitorais, de discriminação ou preconceito, de incitação ao crime ou apologia de fato criminoso ou de autor de delito, contra a dignidade sexual e de pornografia de vingança ('revenge porn'), de falsa identidade, entre outros.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1ª
Ano da Edição	2020
Autor	VALENTE, VICTOR AUGUSTO ESTEVAM
EAN13	9788544231272
ISBN	9788544231272
Páginas	448