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    LivrariaDireito PenalPenalCOLECAO CIENCIAS CRIMINAIS - POPULISMO PENAL LEGISLATIVO

    COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS - POPULISMO PENAL LEGISLATIVO

    Referência: 1189872
    EAN: 9788544231609
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Gomes, Luiz Flavio; Gazoto, Luis Wanderley

    Descrição do produto

    O populismo penal (aprovação, aplicação e execução das leis penais consoante as demandas e anseios populares e midiáticos) conduz (inevitavelmente) à construção de um direito penal retributivo irracional, que é inócuo em termos preventivos, porque fundado na severidade ad infinitum da pena na lei, não na certeza do império do castigo. É, ademais, o húmus (a fonte, a base) de uma das políticas públicas mais irresponsáveis que se pratica. Apesar disso, tudo indica que tem vida longa (Zanatta), porque à intensa demanda (da população e da mídia) por mais leis penais cada vez mais severas deve ser somada uma série de fatores psicológicos, políticos e sociológicos que estimulam os legisladores a cumprirem essa tarefa com muita satisfação: legislar é normar e normar significa, antes de tudo, criar uma identidade (que separa o 'nós', probos e impolutos, do 'eles', os malvados, os criminosos, os pecadores). Este livro é resultado de dois trabalhos, aqui reunidos porque complementares. A Parte I, Autoritarismo e Democracia Populista, foi escrita por Luiz Flávio Gomes, e a Parte II, Populismo Penal no Brasil, é de autoria de Luís Wanderley Gazoto.

    Editora EDITORA JUSPODIVM II
    Edição
    Ano da Edição 2020
    Autor GOMES, LUIZ FLAVIO; GAZOTO, LUIS WANDERLEY
    EAN13 9788544231609
    ISBN 9788544231609
    Páginas 336
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