A obra aborda os aspectos principais sobre o regime jurídico dos bens públicos, as hipóteses de abertura de matrícula para estes bens, os regimes jurídicos da concessão de direito real de uso, da imissão provisória na posse e das vias públicas, as terras indígenas, o regime jurídico aplicável aos terrenos da marinha e outros temas relativos a imóveis particulares que são de interesse do poder publico.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2020 |
| Autor | PEDROSO, ALBERTO GENTIL ALMEIDA |
| EAN13 | 9786556141541 |
| ISBN | 9786556141541 |
| Páginas | 272 |
